AGENDA FISCAL
IVA
31 Outubro
Opção pelo regime de contabilidade de caixa…
Opção pelo regime de contabilidade de caixa…
IVA
Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
Segurança Social
31 Outubro
Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores…
Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores…
Segurança Social
Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em julho, agosto e setembro.
Novembro
5
IRS / IRC / IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica de…
IRS / IRC / IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
11
IRS / IRC / SS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações…
IRS / IRC / SS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.
15
Intrastat
Envio da Declaração Intrastat por parte dos…
Intrastat
Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior.
IVA
Prazo para opção pela modalidade de pagamento…
IVA
Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.
IRS / IMT / IS
Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão…
IRS / IMT / IS
Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.
20
IRS / IRC
Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido…
IRS / IRC
Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
Seg. Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social
Segurança Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social
Imposto Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo…
Imposto Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IVA
Envio da Declaração Periódica, por transmissão…
IVA
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em setembro.
IVA
Envio Declaração Periódica, por transmissão…
IVA
Envio Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 3.º trimestre.
IVA
Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo…
IVA
Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante haja, ou não, imposto a pagar, relativo ao 3.º trimestre.
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão…
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.
22
Banco Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições…
Banco de Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.
25
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em setembro.
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 3.º trimestre.