Agenda Fiscal Setembro Outubro 2024

AGENDA FISCAL

SETEMBRO 2024

OUTUBRO 2024

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IRS

20 Setembro
Pagamento por Conta em IRS – Categoria B

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IRS

Pagamento por conta em IRS – categoria B

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IRC

30 Setembro
2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por…

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IRC

2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC

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IVA

25 Setembro
Data limite de pagamento

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IVA

Data limite de pagamento 25 de setembro

a) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho.
b) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho
c) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.
d) Pedidos de flexibilização efetuados pelos contribuintes ou respetivos contabilistas certificados mediante autenticação por via eletrónica através do Portal das Finanças (para o IVA de junho e 2.º trimestre).

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Setembro

2 IRS

Pagamento do IRS relativo ao ano anterior

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IRS

Pagamento do IRS relativo ao ano anterior

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IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação de…

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IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação de agosto

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IMI

Pagamento do IMI (Imposto Municipal…

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IMI

Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Superior a 500€

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IRC / IRS

Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos…

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IRC / IRS

Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de junho.

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5 IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de…

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IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

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10 IRS / IRC / SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações…

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IRS / IRC / SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

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15 Intrastat

Envio da Declaração Intrastat por parte dos…

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Intrastat

Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior.

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16 IRS / IMT / IS

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão…

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IRS / IMT / IS

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

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IVA

Prazo para opção pela modalidade de…

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IVA

Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

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20 IRS / IRC

Envio da declaração e pagamento do…

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IRS / IRC

Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa…

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão…

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão…

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em julho.

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IVA

Envio da Declaração Periódica, acompanhada dos….

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IVA

Envio da Declaração Periódica, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em junho.

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