AGENDA FISCAL
IRC
IRC
Entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22) do período de tributação de 2020 e respetivo pagamento, previstos no n. º 1 do artigo 120. 0 e na alínea b) do n. º 1 do artigo 104. º do Código do IRC. – Pode optar pelo pagamento em prestações, se verificar as condições estabelecidas no art.º 9.º-C do Dec-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de Março.
IES
30 JULHO
Envio da Informação Empresarial Simplificada…
IES
Envio da Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual (IES/DA), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos a ela obrigados, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil, com os correspondentes anexos.
AGOSTO
20
Segurança Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social…
Segurança Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social (faseado ou por inteiro).
IVA
Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074…
IVA
Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante haja, ou não, imposto a pagar, relativo ao 2.º trimestre.
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por…
IVA
Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante haja, ou não, imposto a pagar, relativo ao 2.º trimestre.
IRS/IRC
Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC…
IRS/IRC
Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
Imposto Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e…
Imposto Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
FCT OU (ME) E FGCT - ENTREGAS
Contribuições para o FCT e o FGCT.
FCT OU (ME) E FGCT - ENTREGAS
Contribuições para o FCT e o FGCT.
Banco de Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições com…
Banco de Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.
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IVA
Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do…
IVA
Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.
IRS
Pagamento do IRS relativo ao ano anterior.
IMI
Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)…
IMI
Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Superior a 500€.
IRS/IRC
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou…
IRS/IRC
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de junho.
IRC
Primeiro pagamento por conta do Imposto sobre o…
IRC
Primeiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação coincidente com o ano civil. – Pode optar pelo pagamento em prestações, se verificar as condições estabelecidas no art.º 9.º-C do Dec-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março.
