AGENDA FISCAL
IRC / IRS
24 Fevereiro
Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano anterior, pelos…
Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano anterior, pelos…
IRC / IRS
Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano anterior, pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações.
IRS
27 Fevereiro
Prazo para confirmação e comunicação, pelos adquirentes…
Prazo para confirmação e comunicação, pelos adquirentes…
IRS
Prazo para confirmação e comunicação, pelos adquirentes de bens e serviços, de faturas no E-fatura.
IRS / IRC
28 Fevereiro
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados…
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados…
IRS / IRC
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, do inventário relativo ao último dia do ano anterior.
FEVEREIRO
22
Banco Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições com…
Banco de Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.
24
IRC / IRS
Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano…
IRC / IRS
Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano anterior, pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações.
27
IRS
Prazo para confirmação e comunicação, pelos…
IRS
Prazo para confirmação e comunicação, pelos adquirentes de bens e serviços, de faturas no E-fatura.
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em dezembro do ano anterior.
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 4.º trimestre.
28
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 42, pelas entidades que…
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 42, pelas entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de uma atividade abrangida pelo artigo 3.º do CIRS, ou a sujeitos passivos de IRC, referente aos rendimentos atribuídos no ano anterior.
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos…
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de dezembro do ano anterior.
IRS / IRC
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados…
IRS / IRC
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, do inventário relativo ao último dia do ano anterior.
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 25, por transmissão eletrónica…
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 25, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades beneficiárias de donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Estatuto do Mecenato Científico recebidos no ano anterior.
IRC
Opção pelo Regime Simplificado de determinação da…
IRC
Opção pelo Regime Simplificado de determinação da matéria coletável.
IRS
Envio da Declaração Modelo 43, pelos Órgãos do Ministério…
IRS
Envio da Declaração Modelo 43, pelos Órgãos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, relativa aos valores de todas as prestações sociais pagas (pensões, bolsas de estudo e formação, subsídios de renda de casa e outros apoios públicos à habitação), por beneficiário, relativo ao ano anterior.
IVA
Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do…
IVA
Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a 50€, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.
IRS
Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica…
IRS
Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
IRS
Envio da Declaração Modelo 16, por transmissão eletrónica…
IRS
Envio da Declaração Modelo 16, por transmissão eletrónica de dados, pelas Entidades gestoras dos Fundos de Poupança em Ações.
