Agenda Fiscal Janeiro 2023

AGENDA FISCAL

JANEIRO 2023

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IRS/IRC/IVA

12 Janeiro
Comunicação, via Internet, dos elementos…

IRS/IRC/IVA

Comunicação, via Internet, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA. (Artigo 3.º do DL n.º 198/2012, de 24/08)

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IRS/IRC

31 Janeiro
Comunicação, via internet, do inventário relativo…

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IRS/IRC

Comunicação, via internet, do inventário relativo ao último dia do exercício anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário, ficando dispensados os sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado. (Artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24.08) (b)

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JANEIRO

2 IRC

Opção pelo regime especial de determinação da matéria…

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IRC

Opção pelo regime especial de determinação da matéria coletável aplicável à marinha mercante.

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10 IRS

Entrega da Declaração Mensal de Remunerações…

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IRS

Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, via Internet, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS. (Artigo 119.º, nº 1, alínea c), subalínea i), do CIRS)

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TSU

Entrega, via Internet, à segurança social da…

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TSU

Entrega, via Internet, à segurança social da Declaração de Remunerações pelas entidades contribuintes. (Artigo 40.º nºs 1 e 2 do Código Contributivo)

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12 IRS/IRC/IVA

Comunicação, via Internet, dos elementos das faturas…

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IRS/IRC/IVA

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20 IVA

Envio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada…

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IVA

Envio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal. (Artigo 41.º n.º 1, alínea a))

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IRS/IRC

Pagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte…

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IRS/IRC

Pagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC, enviada via internet, das retenções efetuadas no mês anterior, ou, mediante DUC, no caso de retenções constantes da DMR. (Artigos 98.º do CIRS e 94.º do CIRC)

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Imposto Selo

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)…

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Imposto Selo

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), via Internet, pelos sujeitos passivos que pratiquem operações sujeitas a imposto, ainda que dele isentas, e pagamento do imposto. (Artigo 44.º do CIS)

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TSU

Pagamento das contribuições e quotizações à segurança…

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TSU

Pagamento das contribuições e quotizações à segurança social pela entidade empregadora. (Artigo 43.º do CRCSPSS)

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IVA

Entrega da Declaração Recapitulativa, via…

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IVA

Entrega da Declaração Recapitulativa, via Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços, ou pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000. (Artigo 30.º, n.º 1, al. a) e n.º 2, do RITI)

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