AGENDA FISCAL
Calendário das Férias Fiscais e Contributivas 2024
Setembro
25
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho.
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho.
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.
30
IVA
Envio, por transmissão eletrónica de…
IVA
Envio, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.
IRC
Pagamento por conta e Pagamento…
IRC
Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC
AIMI
Pagamento do adicional ao imposto…
AIMI
Pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação…
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação de setembro 2024
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos…
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho.