AGENDA FISCAL
IRS
20 Setembro
Pagamento por Conta em IRS – Categoria B
Pagamento por Conta em IRS – Categoria B
IRC
30 Setembro
2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por…
2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por…
IRC
2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC
IVA
25 Setembro
Data limite de pagamento
Data limite de pagamento
IVA
Data limite de pagamento 25 de setembro
a) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho.
b) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho
c) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.
d) Pedidos de flexibilização efetuados pelos contribuintes ou respetivos contabilistas certificados mediante autenticação por via eletrónica através do Portal das Finanças (para o IVA de junho e 2.º trimestre).
Outubro
23
CEAL
Pagamento da CEAL, apurada aquando da…
CEAL
Pagamento da CEAL, apurada aquando da entrega da Modelo para o efeito, pelos sujeitos passivos titulares da exploração dos estabelecimentos de alojamento local em 31 de dezembro de 2023. – DESPACHO N.º 30/2024-XXIV
25
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em agosto.
31
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação…
IUC
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho.
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos…
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de agosto.
IVA
Opção pelo regime de contabilidade de caixa em…
IVA
Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
Seg. Social
Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores…
Segurança Social
Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em julho, agosto e setembro.