Agenda Fiscal Setembro Outubro 2024 03

AGENDA FISCAL

SETEMBRO 2024

OUTUBRO 2024

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IRS

20 Setembro
Pagamento por Conta em IRS – Categoria B

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IRS

Pagamento por conta em IRS – categoria B

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IRC

30 Setembro
2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por…

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IRC

2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC

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IVA

25 Setembro
Data limite de pagamento

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IVA

Data limite de pagamento 25 de setembro

a) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho.
b) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho
c) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.
d) Pedidos de flexibilização efetuados pelos contribuintes ou respetivos contabilistas certificados mediante autenticação por via eletrónica através do Portal das Finanças (para o IVA de junho e 2.º trimestre).

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Outubro

7 IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de…

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IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

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10 IRS / IRC / SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações…

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IRS / IRC / SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

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15 IRS / IMT / IS

Envio da Declaração Modelo 11, por…

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IRS / IMT / IS

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

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Intrastat

Envio da Declaração Intrastat por parte dos…

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Intrastat

Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior.

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IVA

Prazo para opção pela modalidade de…

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IVA

Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

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IMI

Envio da Declaração Modelo 2, por…

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IMI

Envio da Declaração Modelo 2, por transmissão eletrónica de dados, por parte das entidades fornecedoras de água, energia e do serviço fixo de telefones, dos contratos celebrados com os seus clientes, bem como as suas alterações, que se tenham verificado no trimestre anterior.

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IMT

Envio por transmissão eletrónica de…

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IMT

Envio por transmissão eletrónica de dados de relação pelos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, comprovativo de transmissão de imóveis situados em Portugal, operada no estrangeiro e legalizados no trimestre anterior.

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18 CEAL

Envio da Modelo para a liquidação da…

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CEAL

Envio da Modelo para a liquidação da CEAL, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos titulares da exploração dos estabelecimentos de alojamento local em 31 de dezembro de 2023. – DESPACHO N.º 30/2024-XXIV

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21 Imposto Selo

Entrega da Declaração Mensal de Imposto…

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Imposto Selo

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

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IRS / IRC

Envio da declaração e pagamento do…

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IRS / IRC

Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por…

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no trimestre anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA e o montante das transmissões intracomunitárias a incluir não tenha excedido € 50.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos 4 trimestres anteriores.

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa…

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

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Seg. Social

Pagamento das contribuições para a Segurança Social

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Segurança Social

Pagamento das contribuições para a Segurança Social

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão…

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em agosto.

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Banco Portugal

COPE – Comunicação de Operações e Posições com o…

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Banco de Portugal

COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.

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