AGENDA FISCAL
IRS
30 Junho
Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS e respectivos anexos.
IRS
Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS e respectivos anexos.
Julho
22
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão…
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no trimestre anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA e o montante das transmissões intracomunitárias a incluir não tenha excedido € 50.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos 4 trimestres anteriores.
IRS / IRC
Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido…
IRS / IRC
Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
Imposto Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo…
Imposto Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IRS
Pagamento por conta em IRS – categoria B
IVA
Envio da Declaração Periódica, por…
IVA
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em maio.
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por…
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.
Seg.Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social
Segurança Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social
25
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em maio.
31
IRS
Envio da Declaração Modelo 33, por…
IRS
Envio da Declaração Modelo 33, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários.
IRS
Envio da Declaração Modelo 34, por transmissão…
IRS
Envio da Declaração Modelo 34, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal.
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação de julho 2024
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação de julho 2024
IRC
Pagamento por conta e Pagamento adicional por…
IRC
Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC
Seg. Social
Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores…
Segurança Social
Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em abril, maio e junho.
IRS / IRC
Envio da Declaração Modelo 40, por transmissão…
IRS / IRC
Envio da Declaração Modelo 40, por transmissão eletrónica de dados, pelas instituições de crédito e sociedades financeiras e as demais entidades que prestem serviços de pagamento, relativamente ao valor dos fluxos de pagamentos efetuados, no ano civil anterior, através de cartões de crédito e de débito ou por outros meios de pagamento eletrónico, por sujeitos passivos de IRS ou IRC.
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos…
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de maio.
IRS
Envio da Declaração Modelo 31, por transmissão…
IRS
Envio da Declaração Modelo 31, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias (artigo 71.º do CIRS) cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa e sejam residentes em território português.
IFR
Comunicação da IFR ¿ Informação Financeira de Residentes…
IFR
Comunicação da IFR ¿ Informação Financeira de Residentes, pelas instituições financeiras à AT das informações relativas às contas financeiras por si mantidas cujo saldo ou valor agregado, no final do ano civil, exceda € 50.000, cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em território nacional.