AGENDA FISCAL
IRS
30 Junho
Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS e respectivos anexos.
IRS
Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS e respectivos anexos.
Junho
5
IRS / IRC / IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados…
IRS / IRC / IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
11
IRS / IRC / SS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS…
IRS / IRC / SS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.
15
Intrastat
Envio da Declaração Intrastat por parte dos…
Intrastat
Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior.
17
IRS / IMT / IS
Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão…
IRS / IMT / IS
Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Igual ou inferior a 100€
IVA
Prazo para opção pela modalidade de…
IVA
Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.
20
Imposto Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo…
Imposto Selo
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por…
IVA
Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.
IVA
Envio da Declaração Periódica, por transmissão…
IVA
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em abril.
IRS / IRC
Envio da declaração e Pagamento do IRS e…
IRS / IRC
Envio da declaração e Pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
CEAL
Envio da Modelo para a liquidação da CEAL…
CEAL
Envio da Modelo para a liquidação da CEAL, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos titulares da exploração dos estabelecimentos de alojamento local em 31 de dezembro de 2023.
Seg. Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social
Segurança Social
Pagamento das contribuições para a Segurança Social
24
Banco Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições…
Banco de Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.
25
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em abril.
CEAL
Pagamento da CEAL, apurada aquando da entrega…
CEAL
Pagamento da CEAL, apurada aquando da entrega da Modelo, pelos sujeitos passivos titulares da exploração dos estabelecimentos de alojamento local em 31 de dezembro de 2023.
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IRS
Envio ou confirmação, caso esteja abrangido…
IRS
Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS e respectivos anexos.
IRS
Envio da Declaração Modelo 49 por transmissão…
IRS
Envio da Declaração Modelo 49 por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos de fontes estrangeiras relativamente aos quais haja lugar à atribuição de crédito de imposto por dupla tributação internacional quando o montante do imposto pago no Estado da fonte não esteja determinado até ao termo do prazo geral de entrega da declaração Modelo 3.