Agenda Fiscal Setembro Outubro 2023 03

AGENDA FISCAL

SETEMBRO 2023

OUTUBRO 2023

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IRS

20 Setembro
Pagamento por Conta em IRS – Categoria B

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IRS

Pagamento por conta em IRS – categoria B

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IRC

30 Setembro
2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por…

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IRC

2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC

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IVA

25 Setembro
Data limite de pagamento

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IVA

Data limite de pagamento 25 de setembro

a) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho.
b) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho
c) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.
d) Pedidos de flexibilização efetuados pelos contribuintes ou respetivos contabilistas certificados mediante autenticação por via eletrónica através do Portal das Finanças (para o IVA de junho e 2.º trimestre).

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OUTUBRO

20 Imposto Selo

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e…

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Imposto Selo

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

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Seg. Social

Pagamento das contribuições para a Segurança Social

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Segurança Social

Pagamento das contribuições para a Segurança Social

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão…

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em agosto.

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IRS / IRC

Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC…

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IRS / IRC

Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por…

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no trimestre anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA e o montante das transmissões intracomunitárias a incluir não tenha excedido € 50.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos 4 trimestres anteriores.

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por…

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

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23 Banco Portugal

COPE – Comunicação de Operações e Posições…

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Banco de Portugal

COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.

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25 IVA

Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos…

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IVA

Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em agosto.

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31 IVA

Opção pelo regime de contabilidade de caixa em…

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IVA

Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)

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IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do…

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IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.

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IRC / IRS

Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos…

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IRC / IRS

Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de agosto.

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Seg. Social

Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores…

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Segurança Social

Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em julho, agosto e setembro.

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