Agenda Fiscal Setembro Outubro 2023 02

AGENDA FISCAL

SETEMBRO 2023

OUTUBRO 2023

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IRS

20 Setembro
Pagamento por Conta em IRS – Categoria B

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IRS

Pagamento por conta em IRS – categoria B

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IRC

30 Setembro
2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por…

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IRC

2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC

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IVA

25 Setembro
Data limite de pagamento

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IVA

Data limite de pagamento 25 de setembro

a) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho.
b) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho
c) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.
d) Pedidos de flexibilização efetuados pelos contribuintes ou respetivos contabilistas certificados mediante autenticação por via eletrónica através do Portal das Finanças (para o IVA de junho e 2.º trimestre).

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OUTUBRO

1 IRC / IRS

Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos…

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IRC / IRS

Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho.

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2 IRC / IRS

Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos…

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IRC / IRS

Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho.

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IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados…

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IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.

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IVA

Envio, por transmissão eletrónica de dados…

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IVA

Envio, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.

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IRC

Pagamento por conta e Pagamento adicional por…

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IRC

Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC

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AIMI

Pagamento do adicional ao imposto municipal sobre…

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AIMI

Pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis

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9 IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados…

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IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

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10 IRS / IRC / SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS…

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IRS / IRC / SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

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16 IMI

Envio da Declaração Modelo 2, por transmissão…

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IMI

Envio da Declaração Modelo 2, por transmissão eletrónica de dados, por parte das entidades fornecedoras de água, energia e do serviço fixo de telefones, dos contratos celebrados com os seus clientes, bem como as suas alterações, que se tenham verificado no trimestre anterior.

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IMT

Envio por transmissão eletrónica de dados…

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IMT

Envio por transmissão eletrónica de dados de relação pelos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, comprovativo de transmissão de imóveis situados em Portugal, operada no estrangeiro e legalizados no trimestre anterior.

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IVA

Prazo para opção pela modalidade de pagamento…

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IVA

Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

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IRS / IMT / IS

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão…

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IRS / IMT / IS

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

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