Agenda Fiscal Setembro Outubro 2023

AGENDA FISCAL

SETEMBRO 2023

OUTUBRO 2023

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IRS

20 Setembro
Pagamento por Conta em IRS – Categoria B

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IRS

Pagamento por conta em IRS – categoria B

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IRC

30 Setembro
2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por…

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IRC

2º Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC

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IVA

25 Setembro
Data limite de pagamento

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IVA

Data limite de pagamento 25 de setembro

a) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho.
b) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho
c) Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.
d) Pedidos de flexibilização efetuados pelos contribuintes ou respetivos contabilistas certificados mediante autenticação por via eletrónica através do Portal das Finanças (para o IVA de junho e 2.º trimestre).

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SETEMBRO

1 IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação

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IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação

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8 IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos…

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IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

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11 IRS / IRC / SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por…

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IRS / IRC / SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

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15 IVA

Prazo para opção pela modalidade de pagamento…

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IVA

Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

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IRS / IMT / IS

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão…

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IRS / IMT / IS

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

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20 IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por…

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IVA

Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

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IRS / IRC

Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC…

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IRS / IRC

Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.

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Seg. Social

Pagamento das contribuições para a Segurança Social

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Segurança Social

Pagamento das contribuições para a Segurança Social

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Imposto Selo

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e…

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Imposto Selo

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão…

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.

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IRS

Pagamento por conta em IRS – categoria B

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IRS

Pagamento por conta em IRS – categoria B

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IVA

Envio da Declaração Periódica, acompanhada dos anexos…

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IVA

Envio da Declaração Periódica, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em junho.

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão…

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IVA

Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em julho.

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