AGENDA FISCAL
IRS/IRC
31 Janeiro
Comunicação de Inventários.
Comunicação de Inventários.
Declaração anual de rendas recebidas
31 Janeiro
Modelo 44
Modelo 44
JANEIRO
7
Faturação Mensal
Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS…
Faturação Mensal
Data limite para emissão das Faturas do mês anterior Dezembro 2021 – 5º dia útil do mês seguinte.
10
IRS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações, por…
IRS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, para comunicação de rendimentos de trabalho dependente, respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas para contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e quotizações sindicais, referente ao mês de Dezembro de 2021.
Segurança Social
Entrega das Declarações de Remunerações referentes…
Segurança Social
Entrega das Declarações de Remunerações referentes a Dezembro de 2021 por transmissão eletrónica de dados.
IVA
Preenchimento e submissão do inquérito relativo ao…
IVA
Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.
12
IRS/IRC/IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados…
IRS/IRC/IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas (envio do ficheiro SAF-T da faturação) emitidas no mês anterior (Dezembro de 2021) pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
14
Banco de Portugal
Disponibilização COL na Aplicação de Recolha…
Banco de Portugal
Disponibilização COL na Aplicação de Recolha, relativa ao mês Dezembro de 2021.
15
IRS – IMT - SELO
Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica…
IRS – IMT - SELO
Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.
Declaração Intrastat
Envio da informação referente ao mês de Dezembro de 2021.
Declaração Intrastat
Envio da informação referente ao mês de Dezembro de 2021.
CGA
Entrega de quotas descontadas nas remunerações dos…
CGA
Entrega de quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as contribuições das entidades empregadoras; montantes correspondentes aos encargos com as pensões e demais prestações abonadas pela CGA da responsabilidade de terceiras entidades, incluindo os do regime da pensão unificada.
