AGENDA FISCAL
IVA
20 Fevereiro
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos…
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos…
IVA
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 4.º trimestre do ano anterior.
IRC / IRS
28 Fevereiro
Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano anterior, pelos sujeitos passivos que …
Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano anterior, pelos sujeitos passivos que …
IRC / IRS
Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano anterior, pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações.
Abril
22
Banco Portugal
COPE – Comunicação de Operações…
Banco de Portugal
COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.
28
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos…
IVA
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em fevereiro.
30
AIMI
Entrega por cada um dos herdeiros…
AIMI
Entrega por cada um dos herdeiros da declaração confirmando as respetivas quotas na herança indivisa, declaradas pelo cabeça-de-casal, caso pretendam afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do AIMI, conforme previsto no art.º 135.º E do Código do IMI.
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos…
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro.
Seg. Social
Envio da Declaração Trimestral pelos…
Segurança Social
Envio da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.
IUC
Pagamento do Imposto Único de…
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação de abril 2025
IRS
Envio ou confirmação, caso esteja…
IRS
Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS e respectivos anexos.
