AGENDA FISCAL
IRC
16 Dezembro
Pagamento por conta e Pagamento adicional por…
Pagamento por conta e Pagamento adicional por…
IRC
Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC
IRS
20 Dezembro
Pagamento por conta em IRS – categoria B
Pagamento por conta em IRS – categoria B
Dezembro
2
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos…
IRC / IRS
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de setembro.
IVA
Inscrição no regime de reembolso de IVA mensal…
IMI
Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)…
IMI
Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Superior a 100€ e inferior a 500€
IMI
Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)…
IMI
Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Superior a 500€
Seg. Social
Opção pela Declaração Trimestral – TI contabilidade…
Segurança Social
Opção pela Declaração Trimestral – TI contabilidade organizada
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação de novembro 2024
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação de novembro 2024
5
IRS / IRC / IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica…
IRS / IRC / IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
10
IRS / IRC / SS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações…
IRS / IRC / SS
Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.
15
Intrastat
Envio da Declaração Intrastat por parte dos…
Intrastat
Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior.
16
IRS / IMT / IS
Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão…
IRS / IMT / IS
Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.
IRC
Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta…
IRC
Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC
IVA
Prazo para opção pela modalidade de pagamento…
IVA
Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.
